TYPES OF FOREIGN INVESTMENTS IN BRAZIL
TIPOS DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL
Types of Foreign Investments in Brazil
The types of direct foreign investments may be the remittance of foreign currency as a capital contribution to a Brazilian company or for the purchase of existing equity interests, or through contribution of assets to a company.
As informed above, the foreign investment must be registered with the Central Bank if it is in a productive activity that may, in whole or in part, be conducted by a foreign investor, and the investment qualifies as a foreign capital investment under the Brazilian foreign investment regulations. Thus, in relation to investments in business activities such as trade, manufacturing or rendering of services, the initial investment, capital repatriations and dividend remittances must be registered with the Brazilian Central Bank.
Registration of a foreign investment must be submitted electronically to the Brazilian Central Bank by the company receiving the investment (the investee), using the Central Bank’s electronic system for direct foreign investments (RDEIED).
This electronic registration must be made within 30 days of the date of the liquidation of the currency exchange agreement and does not require preliminary approval, considering it has a declaratory nature.
Foreign investments should be registered in the currency of Brazil. Profits should be remitted in the currency of the country where the investor is resident or has its head office (or where the branch making the investment is located). Reinvestments of profits should be registered in the currency of the country to which the profits would otherwise have been remitted.
It is important to pay attention that Brazilian entities and foreign investors must update information concerning their investments with the Brazilian Central Bank whenever a corporate act modifies the company’s equity structure, and must do so within 30 days of the modification.
In a recent change, the Central Bank system started requiring Brazilian companies to disclose the country in which the foreign investor is incorporated or resident (as the case may be) and also the country in which the ultimate beneficial owners reside.
If you need help or support investing or setting up a subsidiary in Brazil, please call us or send an email to [email protected] and see how we can assist you. We are specialized in foreign individuals and foreign companies acting in Brazil.
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Tipos de Investimentos Estrangeiros no Brasil
Os tipos de investimentos estrangeiros diretos podem ser a remessa de moeda estrangeira como aporte de capital para uma empresa brasileira ou para a compra de participações societárias existentes, ou por meio de aporte de ativos para uma empresa.
Conforme informado acima, o investimento estrangeiro deverá ser registrado no Banco Central se estiver em atividade produtiva que possa, no todo ou em parte, ser exercida por investidor estrangeiro, e o investimento se qualificar como investimento de capital estrangeiro nos termos dos regulamentos de investimentos estrangeiros no Brasil. Assim, em relação aos investimentos em atividades empresariais como comércio, manufatura ou prestação de serviços, o investimento inicial, as repatriações de capital e as remessas de dividendos devem ser registrados no Banco Central do Brasil.
O registro de investimento estrangeiro deve ser apresentado eletronicamente ao Banco Central do Brasil pela empresa receptora do investimento (a investida), por meio do sistema eletrônico do Banco Central para investimentos estrangeiros diretos (RDEIED).
Este registo eletrônico deve ser efetuado no prazo de 30 dias a contar da data de liquidação do contrato de câmbio e não carece de aprovação prévia, por ter caráter declaratório.
Os investimentos estrangeiros devem ser registrados na moeda do Brasil. Os lucros devem ser remetidos na moeda do país onde o investidor é residente ou tem sua sede (ou onde está localizada a agência que faz o investimento). Os reinvestimentos dos lucros devem ser registrados na moeda do país para o qual os lucros teriam sido remetidos.
É importante observar que entidades brasileiras e investidores estrangeiros devem atualizar as informações sobre seus investimentos junto ao Banco Central do Brasil sempre que um ato societário modificar a estrutura patrimonial da empresa, devendo fazê-lo em até 30 dias após a alteração.
Em uma mudança recente, o sistema do Banco Central passou a exigir que as empresas brasileiras divulguem o país em que o investidor estrangeiro é constituído ou residente (conforme o caso) e também o país em que residem os beneficiários finais.
Se você precisar de ajuda ou suporte para investir ou abrir uma subsidiária no Brasil, ligue para nós ou envie um e-mail para [email protected] e veja como podemos ajudá-lo. Somos especializados em pessoas físicas e jurídicas estrangeiras atuando no Brasil.
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