Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil
Recognition of Foreign Sentence in Brazil
Segundo o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente terá validade no Brasil após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
A parte interessada deve entrar com o processo homologatório para que a justiça brasileira reconheça a eficácia jurídica da sentença estrangeira perante a ordem jurídica nacional.
Para ser homologada, a sentença estrangeira deverá ser legalizada no Consulado Brasileiro no país que proferiu a sentença e deverá estar acompanhada de tradução juramentada feita por tradutor juramentado no Brasil.
Para proceder à homologação da sentença, a parte interessada deve constituir advogado com experiência em processo de homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça para evitar perda de tempo e gastos desnecessários.
É importante contratar um escritório com experiência internacional para atuar com eficiência nesse tipo de processo, proporcionando aos clientes a agilidade necessária para a sentença estrangeira ser homologada o mais rápido possível.
Recognition of Foreign Sentence in Brazil
According to Brazilian law, the sentence pronounced by a foreign judge or court will only be valid in Brazil after its approval by the Superior Court of Justice.
The interested party must fill the recognition lawsuit in order that the Brazilian justice can recognize the legal force of the foreign judgment before the national legal system.
To be approved, the foreign judgment must be legalized at the Brazilian Consulate in the country that issued the judgment and must be accompanied by a sworn translation by a sworn translator in Brazil.
To proceed with the recognition of the sentence, the interested party must appoint a lawyer with experience in foreign judgment recognition lawsuit in the Superior Court of Justice to prevent loss of time and unnecessary expenses.
It is important to hire a law firm with international experience in order to operate efficiently in this kind of lawsuit, providing to the customers the agility necessary for the foreign judgment be recognized as soon as possible.
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